Liberdade de imprensa e liberdade da faca

Turbulência da Regência gerou os raivosos e irregulares pasquins; madorna do 2º Império foi embalada pelos (quase sempre) adocicados periódicos ilustrados

“Houve uma coisa que fez tremer as aristocracias, mais do que os movimentos populares; foi o jornal (...) O que é a discussão? A sentença de morte de todos os falsos princípios dominantes. Desde que uma coisa é trazida à discussão, não tem legitimidade evidente (...) Ora, a discussão, que é a feição mais especial do jornal, é o que não convém exatamente à organização desigual e sinuosa da sociedade.”

Machado de Assis

Dentre todas as características do pasquim a que mais se destaca numa primeira abordagem é a aspereza de linguagem, a invasão da intimidade e difamação dos adversários que se buscava esmagar no âmbito de questões pessoais. Embora seja uma marca fundamental do pasquim, isso não deve ocultar sua capacidade de representação autêntica do ambiente brasileiro. Que ambiente era este?

Era um ambiente em que devido à baixa educação, a única linguagem compreendida era a da injúria. Um ambiente em que, conforme o relato de um viajante inglês, a “liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e, praticamente, é apenas cerceada pela liberdade da faca”... Ou, dito de outro modo, a violência da linguagem impressa misturava-se à violência física dos atentados pessoais.

Como resume Werneck, o “privatismo peculiar à sociedade escravista e à sociedade feudal refletiu-se no pasquim e lhe deu as duras linhas de uma fisionomia — reletindo-se, conseqüentemente, em sua linguagem virulenta e apaixonada mas também em suas outras características, a transitoriedade, a circunstanciedade, a superficialidade” (p.169).

O pasquim popularizou a política, restrita aos gabinetes. Introduziu o elemento popular naquilo de que havia sido excluído desde sempre. A imprensa nunca viveu tão de perto os acontecimentos políticos.

Com essas virtudes em mente, e admitindo que os pasquins eram mesmo “verdadeiros órgãos de xingamento”, Werneck faz questão de registrar que “a incompreensão em relação ao pasquim aparece como estranha e inaceitável”, por ser uma reação aristocrática à forma plebéia que o caracteriza (p.180). Isso porque o período de 1830 a 1850 foi para o historiador o grande momento da imprensa brasileira (o auge do pasquim, especificamente, foi entre 1830 e 1833).

Essa imprensa tecnicamente débil, artesanal, precária, inclusive em termos de distribuição, encontrou na realidade política a fonte de que se valeu para exercer sobre essa realidade, por sua vez, influência extraordinária, consideradas as condições da época.

Já o clima político consolidado no 2º Império era bem diferente: “O quadro que ia dominar o país daí por diante era bem diferente [...] O regresso estava completando a sua tarefa. Dentro em pouco, o país entraria na fase imperial, aparentemente plácida: com o esmagamento dos liberais, a destruição do liberalismo de esquerda, surgiria a calmaria pantanosa que a historiografia oficial se esmera em apresentar como uma espécie de idade de ouro do desenvolvimento brasileiro e que, na verdade, não foi mais do que a lenta convalescença das cruentas lutas em que se destruíram no país as liberdades arduamente conquistadas quando se enfrentou o profundo abalo político da Independência.” (p.174)

Bibliografia

Pavão, Jadyr. “Livro recupera chacotas do semanário ‘Cabrião’”. Valor Econômico, página D9. 20 de março de 2001

Santos, Délio Freire dos (org.). Cabrião — Semanário humorístico editado por Ângelo Agostini, Américo de Campos e Antônio Manoel dos Reis: 1866-1867. São Paulo:Unesp-Imprensa Oficial, 2001

Sodré, Nelson Werneck. História da Imprensa no Brasil. 4ª edição. Rio de Janeiro:Mauad, 1999