11/08/2005

exame.com

Aumento extra do salário mínimo testa base governista

Aprovado ontem pelo Senado, aumento para R$ 384,29 precisa ser avaliado pelo plenário na Câmara dos Deputados

Com mais de dois meses de crise política, o governo Lula passará por uma nova prova de força. Com a aprovação pelo Senado nesta quarta-feira (10/8) da elevação do salário mínimo para 384,29 reais, a base governista na Câmara dos Deputados será testada. No Senado, a decisão de ontem -- que inflou em 28% o salário de 300 reais definido pelo governo em medida provisória (MP) -- já mostra que Lula perdeu forças. O governo petista sofrerá o constrangimento de recusar uma elevação mais generosa do salário mínimo. Simbolicamente, mais uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) seria traída pela gestão Lula.

 
Mas o episódio de ontem mostra também uma oposição disposta a levar a estratégia de desgaste longe demais, na opinião do cientista político Cláudio Couto, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "É evidente, pelo menos para os formadores de opinião, que a oposição envolveu-se em um misto de demagogia, fazendo média com o povão, com o jogo de desgastar Lula em toda e qualquer oportunidade", afirma Couto.
 
O problema é que dessa vez a oportunidade mexe profundamente com as contas públicas, uma área sensível ao mercado. Essa disposição -- ainda que retórica, de desestabilizar os fundamentos econômicos até agora a salvo do vendaval político -- "não pega bem". O aumento extra de 28% do salário mínimo no Senado criaria despesas anuais adicionais de 11 bilhões de reais por ano (estimativa do senador Aloizio Mercadante) a 16 bilhões (pelas contas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo). "Por isso, ninguém aposta para valer na manutenção desse valor", diz Couto.
 
"É evidente, pelo menos para os formadores de opinião, que a oposição envolveu-se em um misto de demagogia, fazendo média com o povão, com o jogo de desgastar Lula em toda e qualquer oportunidade", diz Cláudio Couto Trâmite e constrangimento
A responsabilidade pela votação definitiva de uma matéria é da casa legislativa onde começou a tramitação. Essa situação ocorre somente quando o texto da MP ou do projeto de lei é alterado pela outra instância parlamentar responsável pelo segundo exame. Assim, quem vai dar a palavra final no caso da MP do salário mínimo é a Câmara.
 
Couto acredita que o governo ainda tenha cacife para restabelecer o mínimo de 300 reais entre os deputados. Mas tem de se mexer para isso, o que custa energia para articulações e visibilidade negativa.
 
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu um exemplo disso ainda hoje. Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores até há poucas semanas, Marinho declarou esperar que a Câmara dos Deputados aja "com responsabilidade" e mantenha o valor do salário mínimo em 300 reais. "O Congresso tem de estar em sintonia e verificar se a recuperação desta natureza para o salário mínimo é suportável pela economia, é suportável pelos municípios e para a Previdência Social", declarou.