Austericídio fiscal

 

O tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit fiscal primário e flutuação cambial administrada) implantado no Brasil desde a crise de 1999 auxiliou no combate à inflação, e também contribuiu para produzir um cenário que restringiu a expansão do investimento produtivo. Isso ocorreu porque o recurso sistemático a taxas de juros bem superiores à média mundial reduziu o incentivo ao investimento não financeiro e gerou tendência de apreciação cambial que retirou competitividade da indústria local. Por sua vez, o custo fiscal dos juros elevados impôs limites estritos ao investimento público em infraestrutura (logística e social).

 

Não há motivos para crer que um aumento do déficit por desonerações tributárias de alimentos ou do setor industrial tenha efeitos inflacionários. Pelo contrário, esse deve reduzir preços ao mudar os custos de oferta Até 2008 a rigidez macro conciliou-se com o crescimento induzido pela recuperação da renda e do crédito que deu fôlego ao investimento privado e à indústria. Mas a crise financeira agravou as restrições ao investimento industrial quando a desaceleração dos países desenvolvidos aumentou a concorrência pelos mercados consumidores. No cenário de acirramento da competição global, a gestão do tripé com câmbio apreciado, juros elevados e limites ao investimento público ameaçava a sustentação de taxas de crescimento elevadas, seja por conter o crescimento da demanda interna, seja por vazar uma parte crescente dela para importações.

 

Parece-nos que foi com base nesse diagnóstico que o governo Dilma flexibilizou a gestão do tripé para estimular o investimento público e privado. A partir de 2011, o BC atualizou a regulação macroprudencial e promoveu ajustes mais refinados nos juros do que o viés de alta sugerido nos mercados financeiros. O mercado de câmbio foi regulado com controles de fluxos financeiros e IOF sobre derivativos, o que deu eficácia aos instrumentos de intervenção nos mercados à vista e futuro e permitiu melhor administração da taxa de câmbio. Por fim, a Fazenda passou a praticar uma política fiscal mais ativa, não tanto pelo lado do gasto público, mas principalmente por meio de desonerações fiscais cujo motivo era reduzir custos de produção para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, restaurar a competitividade da produção local.

 

Também não se pode afirmar que qualquer investimento público é inflacionário, pois esse pode eliminar gargalos de oferta, assim como a expansão da infraestrutura social pode reduzir preços ao aumentar a produtividade da economia Contudo, o modelo adotado pelo governo sofreu pressões do mercado e dos analistas financeiros que propunham um retorno a uma gestão rigorosa do tripé. O debate público foi dominado pelo diagnóstico de que o "experimento macroeconômico" fracassou, e que é preciso substituí-lo. Nesse espírito, as recentes medidas de política econômica do governo prenunciam um recuo da estratégia de flexibilizar a gestão do tripé macroeconômico assumida inicialmente e faz um movimento de retorno à rigidez da gestão macro como originalmente concebida. Nesse movimento, voltou-se a utilizar os juros como instrumento central de combate à inflação, conjugado ao câmbio flutuante e liberalizado.

 

Depois das mudanças das políticas monetárias e cambial, o terceiro baluarte da política macroeconômica flexível vem sendo descontruído pelo discurso do debate econômico: a política fiscal. Diariamente, a política fiscal do governo é criticada com base em dois enfoques principais: o primeiro enfatiza que o descumprimento das metas fiscais levará ao descontrole da dívida pública e o segundo alega que o déficit público tem efeitos inflacionários.

 

No que se refere ao primeiro ponto, o debate fiscal brasileiro geralmente inverte a relação entre o objetivo final do regime fiscal (sustentabilidade da dívida) e o instrumento para atingir esse objetivo (meta fiscal). Não se apresentam análises que tratam da relação de endogenia entre o gasto público e o crescimento econômico, tampouco se considera que a recente experiência europeia pôs por terra a teoria da "contração fiscal expansionista". O argumento importante, a ser considerado no debate, é que o aumento do gasto público impacta no crescimento econômico e pode melhorar a relação dívida/PIB que, como pressupõe o denominador, depende também do PIB.

O segundo argumento de defesa do rigor fiscal reza que o descumprimento da meta fiscal tem efeitos inflacionários e que uma contração fiscal reduz os juros necessários para controlar a inflação. Nesse ponto vale a qualificação de que uma piora no resultado fiscal nem sempre é inflacionária, muito menos quando a demanda privada está morna. Não há motivos para crer que um aumento do déficit por desonerações tributárias de alimentos ou do setor industrial tenha efeitos inflacionários. Pelo contrário, esse deve reduzir preços ao mudar os custos de oferta. Também não se pode afirmar que qualquer investimento público é inflacionário, pois esse pode eliminar gargalos de oferta, assim como a expansão da infraestrutura social pode reduzir preços ao aumentar a produtividade da economia.

 

Em artigo no Valor, Paul Krugman mostrou como a defesa da austeridade se desfez na Europa... aqui no Brasil ela só ganha força. Com sua obsessão pelo austericídio fiscal, o debate brasileiro vai na contramão do debate internacional, que se inclina a reconhecer os efeitos danosos da redução do gasto público em tempos de baixo crescimento. As ideias de Keynes de que não há uma contraposição automática entre o gasto privado e o gasto público vêm sendo confirmadas pelos fatos.

 

Em uma economia como a brasileira, onde o investimento apresenta uma tímida recuperação depois de quatro trimestres de queda, a defesa do rigor fiscal é despropositada. Se não há demanda privada por investimentos o Estado deve cumprir esse papel e, ao fazê-lo, induzirá o investimento privado. Ou seja, nesse momento, um excesso de rigor fiscal pode abortar o crescimento e elevar a relação dívida/PIB. A quem isto poderia interessar?