Cade investiga fusões e aquisições no setor educacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pretende analisar a fundo as operações de fusão e aquisição do setor educacional brasileiro, informa nota publicada, no dia 7 de março, pelo jornal O Estado de S. Paulo. A intenção seria identificar quem está por trás dos grupos financeiros envolvidos nessas manobras, para determinar o real nível de concentração do setor.

Inspeções mais profundas como esta já foram feitas pelo Cade em outros setores, como saúde, frigoríficos, cimento e siderurgia. Em alguns deles, a autarquia percebeu que alguns grupos com atuação sólida no País começaram a usar holdings e outras empresas para abarcar o maior volume possível de empresas do mesmo ramo.

Isso diminuiu a concorrência em alguns segmentos da economia, o que, criava um ambiente, de acordo com o Cade, de manipulação do mercado - e dos preços de produtos e serviços.

Multa

No mesmo dia em que o Estado noticiava a iniciativa do Cade, o jornal Valor Econômico informava que o Conselho iria instaurar autos de infração contra a o grupo educacional Anhanguera, do Instituto Grande ABC de Educação e Ensino e da Novatec Serviços Educacionais, ambos unidades do grupo Anchieta.

Anunciada em abril de 2011, a operação envolvia a aquisição das mantenedoras da Faculdade Anchieta e Faculdade de Tecnologia Anchieta. O negócio tinha sido fechado por R$ 74,8 milhões.

O motivo do auto de infração é a acusação de que as empresas envolvidas não teriam, entre outras coisas, informado corretamente a respeito de participação em outras companhias do mesmo setor. O montante da multa aplicada poderia variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. O Valor também noticiou que o Cade deve considerar que a Anhembi-Morumbi e a Anhanguera fazem parte do mesmo grupo econômico.

À reportagem da Agência Estado, a Anhanguera declarou que não houve "enganosidade" na prestação de informações ao Cade. O vice-presidente jurídico do grupo, Khalil Kaddissi, afirmou que a análise crítica do Cade dizia respeito ao acionista da Anhanguera Gabriel Mário Rodrigues, fundador da Anhembi-Morumbi e que vendeu, em janeiro deste ano, os 49% que detinha da instituição ao grupo americano Laureate Education.

O vice-presidente jurídico informou que Rodrigues e sua família detêm uma participação indireta de 7% na Anhanguera. A participação se dá por meio do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR), o qual, segundo informações atualizadas da companhia, detém 10% de participação na Anhanguera. "Posso garantir que a participação da família Rodrigues é de 7% e não houve 'enganosidade'", disse Kaddissi.