Multilateralismo, ideal para comércio, é afetado por lentidão da OMC

O respeito à teoria econômica clássica encerraria o debate sobre as vantagens do multilateralismo (acordos com vários países) ou do bilateralismo (acordos como o firmado entre Estados Unidos e Chile) para promover abertura comercial. "A resposta acadêmica aponta tudo a favor do multilateralismo e tudo contra o bilateralismo", diz Pascal Lamy, ex-comissário europeu para o comércio. "O livre comércio dissemina pelo mundo as vantagens comparativas de cada país."

Lamy, um dos candidatos à direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumenta que os acordos bilaterais, justamente por desconsiderar o princípio da nação mais favorecida (um país deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro país), causam desvio de comércio.

Há desvio de comércio quando ocorrem alterações do fluxo de bens e serviços em prejuízo de fornecedores mais competitivos, desvios que não ocorreriam se os acordos bilaterais não existissem (leia reportagem sobre os efeitos potenciais do acordo Chile-Estados Unidos sobre as exportações brasileiras).

Outra razão determinante para eleger o multilateralismo como o modelo ideal de abertura comercial é a impossibilidade de países médios e pequenos para estruturar equipes de negociação qualificadas em número suficiente para tratar de acordos bilaterais, sem perder o rumo dos debates complexos que ocorrem na OMC. "O Brasil tem esses recursos humanos, mas Peru e Colômbia, por exemplo, não têm", afirma Lamy. "Por isso, priorizar o fórum multilateral é mais equilibrado e justo para os países em desenvolvimento."

O ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, concorda. "Já houve negociações complexas, que pouca gente entendia, que o próprio Brasil assinou e depois tentou alterar quando entendeu seus efeitos."

Na prática
Mas a realidade é indiferente a tantas vantagens do multilateralismo. "A maioria dos países tem agendas multilateral e bilateral simultâneas", diz Lamy, "e a razão para isso é que o fórum multilateral, a OMC, não decide as coisas rapidamente". A organização que surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) é formada atualmente por 148 países, que deliberam por consenso. "A OMC não está promovendo com presteza a abertura de mercado."

Diante dessa realidade, Lamy afirma que seria preciso tentar, ao menos, compatibilizar as agendas multilateral, bilateral e regional, para que o emaranhado de regras não neutralize os esforços de abertura. "Mas mesmo nisso há muito por se fazer."

O desprestígio de fato de um conceito tão elogiado é fruto, também, da mudança de estratégia dos Estados Unidos, que já coleciona cerca de dez acordos bilaterais. "Os americanos sempre estiveram à frente do multilateralismo, mas abandonaram a causa", afirma Barbosa. Para ele, há até mesmo uma mistura de comércio e política em certos pactos. "Não se pode explicar em termos econômicos que o governo americano priorize um acordo com o Chile, ao invés de fazê-lo com o Mercosul" (leia reportagem de EXAME sobre o modelo econômico chileno).

Esse incentivo ao bilateralismo poderá voltar-se contra a economia americana, diz Barbosa. "China e Índia estão conversando sobre área de livre comércio, e os mais afetados pelo desvio de comércio serão os Estados Unidos."

Lamy e Barbosa participaram de seminário promovido pela consultoria Tendências nesta quinta-feira (14/4).