07/03/2018

resumo da ópera

Lawfare AntiLula em 5 breves pontos, do mestre Afrânio Silva Jardim

 
[1] Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. Condenação esta (caso Triplex) repudiada por quase toda a comunidade acadêmica. Cinismo.
 
[2] Decisão bizarra no Tribunal Federal Regional [TRF 4], com aumento da pena para burlar a prescrição da pretensão punitiva, ao arrepio das regras do Código Penal que tratam do tema. Cinismo.
 
[3] Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegando habeas corpus em favor do ex-presidente, a qual simplesmente desconhece a vigência das regras do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 105 da Lei de Execução Penal. Para fugir do enfrentamento da questão, o tribunal assevera que tem de seguir o que já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Todos sabem que o STF já tem entendimento diverso e que eles estão julgando contra a Constituição e as regras ora mencionadas!!! Cinismo.
 
[4] O ministro Fachin, sabendo que a segunda turma do STF é contra a execução provisória da pena, tira o julgamento do habeas corpus do seu "juiz natural" e remete o processo para o plenário do STF. Cinismo.
 
[5] A presidenta do STF não coloca o processo em pauta para ser julgado, embora os habeas corpus tenham preferência legal. Cinismo.